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Herbert Mozart Melo de Araújo

Maceió (AL)

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Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Comentários

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Herbert Mozart Melo de Araújo

Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC XXXXX-1

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · há 17 anos

Se faz necessário, com relação á venda de veiculo em leilaõ promovido por financeira ou bancos em processos de busca e apreensão, discutidos em juízo e subjudice, um basta, já os mesmos vendem os veiculos apreendidos antes da sentença judicial e tendo revisão de contrato contestando os valores cobrados.

Herbert Mozart.

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Recomendações

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Definição · há 17 anos

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito....

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